CNJ aplica pena máxima a juiz pela primeira vez

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Magistrado de Alagoas foi aposentado por ter, durante plantão, propiciado um desvio de R$ 63 milhões da Eletrobrás


Com quase quatro anos de vida, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que faz o controle externo do Judiciário, aplicou pela primeira vez contra um juiz a pena máxima que pode resultar de um processo disciplinar: a aposentadoria compulsória.

Rivoldo Sarmento Júnior é juiz em Porto das Pedras, interior de Alagoas, e foi condenado por ter assinado uma decisão irregular durante o plantão -- ocasião em que os demais juízes estão de férias e apenas um julga as causas urgentes.

O conselho comprovou que não havia urgência na ação examinada por Sarmento, e que a decisão dele propiciou um desvio de R$ 63 milhões da Eletrobrás.

Foi apenas uma das denúncias sobre decisões fraudulentas durante plantões judiciais. Preocupado com a disseminação da prática, o CNJ baixou semana passada uma resolução para disciplinar os casos que podem ser julgados durante as férias. A resolução dá atenção especial a casos que envolvem transferência de bens.


Reportagem de Carolina Brígido
para O Globo (leia o texto completo aqui)