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Advogados estão em campanha explícita pela aprovação de um projeto de lei para assegurar a eles um mês de descanso todos os anos. Em tramitação no Congresso Nacional desde 2007, a proposta prevê a suspensão de julgamentos, audiências e prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. A ideia é manter apenas um plantão judiciário nesse período.
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Na prática, isso garantiria aos profissionais liberais 30 dias de férias. O PL já foi aprovado na Câmara e está pronto para ser votado no plenário do Senado. Mas a análise foi adiada por causa de dois requerimentos apresentados na semana passada. A expectativa é que o projeto entre em pauta até 15 de maio. Se aprovado, ele terá que voltar para a Câmara. A maior pressão para que o texto passe vem do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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O tema traz à tona a discussão sobre a possibilidade de acarretar mais lentidão para a Justiça. Mas os advogados dizem que a mudança não pioraria o cenário atual. “A paralisação dos processos no Ministério Público ou no Poder Judiciário é que causa o gargalo. Esses poucos dias de suspensão dos prazos processuais não resultarão em um atraso maior”, argumenta Marcus
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Vinicius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB. “Os advogados são os únicos profissionais que não têm férias. Se os prazos (processuais) estão correndo, temos que trabalhar ou seríamos negligentes. Os médicos, por exemplo, podem deixar de atender seus pacientes. Nós não temos escolha”, completa.
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Reportagem de Mirella D'Elia
para o Correio Braziliense
Leia o texto completo aqui.
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Veja aqui como ficou o projeto com as alterações propostas.
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